Informações básicas sobre os empréstimos

* Beneficiários: trabalhador com carteira assinada (CLT), sindicalizado ou não, aposentados e pensionistas do INSS e funcionários públicos.

* Valor máximo do empréstimo: depende do salário e do prazo de pagamento. 

* Valor máximo das prestações: até 30% do salário. 

* Prestações: até 36 parcelas. 

* Forma de pagamento: prestações iguais, mensais, prefixadas, descontadas diretamente na folha de pagamento (salário ou benefício). O controle é feito pelas empresas ou órgãos públicos, que deduzem as prestações no contracheque do empregado/aposentado e repassam ao banco que concedeu o empréstimo. Alguns bancos exigem que o mutuário seja correntista da instituição. 

* Juros: não há piso ou teto estabelecidos (média de 1,50% a 3,70% ao mês, dependendo da instituição financeira e do número de prestações em que o empréstimo será pago). 

* Taxas e impostos: os bancos cobram uma taxa de abertura de crédito (TAC) para fazer a operação. Há ainda a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Alguns bancos oferecem, ainda, seguros em caso de morte do titular do benefício. Este é opcional. 

* Cancelamento: pode ser feito quando houver o pagamento antecipado. Nesse caso, é preciso recalcular os juros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)