Falta de transparência dificulta auditagem das contas municipais
Da Redação | 16/03/2010, 00h00
Uma das principais dificuldades que os tribunais de contas estaduais encontram para fiscalizar as prefeituras que recebem royalties do petróleo é a falta de transparência na contabilidade municipal. Tanto o Tribunal de Contas de São Paulo quanto o do Rio informaram ao Jornal do Senado que recomendam aos municípios que mantenham conta bancária vinculada a esses recursos para que possam ser controlados e fiscalizados. Mas nem sempre isso é observado.
Em São Sebastião, um dos municípios paulistas que mais recebem royalties do petróleo ¿ R$ 37 milhões em 2009, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ¿, a auditoria do TCE de São Paulo vem alertando desde 2004 para a necessidade de uma conta determinada, afirmou o diretor-geral do tribunal, Sérgio Rossi.
Na prestação de contas do município de 2007, examinada no ano passado ¿ essa defasagem é autorizada legalmente ¿, São Sebastião continuava sem ter conta em separado, dificultando a fiscalização. ¿Os royalties misturam-se a outros recursos dos municípios¿, explicou Rossi. A prefeitura avisou ao TCE que abriu a conta. Mas isso só será comprovado este ano, quando será examinada a prestação de contas de 2008.
Essa falta de transparência também foi detectada em outros municípios paulistas aquinhoados com os royalties, como Bertioga, Ilha Bela e Pindamonhangaba. Em Bertioga, que recebeu R$ 15,41 milhões em 2009, conforme dados da ANP, o relatório da auditoria do TCE identificou na prestação de contas de 2007 a ausência de planejamento, controle e avaliação da execução do orçamento do município, com várias falhas consideradas graves.
Em Ilha Bela, que obteve de royalties R$ 14,33 milhões em 2009, a auditoria detectou, entre outras irregularidades, o desvio desses recursos para pagamento de pessoal, o que é vedado por lei (art.8º da Lei 7.990/89, com alteração introduzida pela Lei 8.001/90). Para aprimorar o trabalho da auditoria sobre os royalties do petróleo, o TCE introduziu, segundo Rossi, um capítulo específico dentro dos relatórios para avaliar e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
