CDH aprova proteção para menores de idade em ambientes digitais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei (PL 2.628/2022) do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) que busca garantir segurança no uso da internet para crianças e adolescentes, protegendo-os da exploração comercial indevida. Também foi aprovado pelos senadores da comissão o PL 1.096/2022, segundo o qual municípios com mais de cem mil habitantes deverão ter ao menos uma delegacia especializada de atendimento à mulher.

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