CCJ discute projeto que aumenta pena para crimes contra o idoso
Bianca Mingote Anselmo | 15/03/2023, 21h34
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL 3167/2019), de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas dos crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), deu parecer favorável à matéria, que será votada na próxima reunião da comissão.
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