Comissão de Infraestrutura aprova projeto sobre transporte de animais domésticos
05/02/2020, 15h01
As Agências Nacionais de Aviação Civil (Anac), de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (Antaq) deverão estabelecer padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte de animais domésticos, sem prejudicar os demais passageiros. É o que prevê um projeto de lei (PLC 30/2018), de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI). O número de animais e o peso máximo deles em cada viagem serão definidos pelas companhias. A proposta segue para o exame da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Ouça a reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
