CCJ aprova projeto que tipifica a vingança pornográfica

22/11/2017, 13h42 - ATUALIZADO EM 22/11/2017, 20h50

O Código Penal e a Lei Maria da Penha podem passar a punir a chamada “vingança pornográfica”, quando a intimidade de alguém é exposta sem o seu consentimento na internet. Hoje, com aplicativos de redes sociais e mensagens como o WhatsApp, há potencial das imagens viralizarem por todo o mundo e causarem prejuízos irreparáveis. Segundo a relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), muitas das vítimas pagam com a vida. O substitutivo ao projeto (PLC 18/2017) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (22) e segue para o Plenário com pedido de urgência. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso.



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