Reforma trabalhista e da Previdência centralizaram debates da CDH em 2017

A reforma trabalhista e da Previdência centralizaram os debates da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2017. A Comissão realizou ao longo do ano 76 audiências públicas, sendo que 17 delas trataram desses temas.

- O ano de 2017 foi pautado principalmente pelas reformas. No primeiro semestre, dominou a questão da reforma trabalhista. Também a da Previdência dominou muito espaço, mas não deixamos de falar de temas rotineiros da comissão – disse a senadora Regina Souza, presidente da CDH.

Ao longo do ano, especialistas, representantes de entidades sindicais, trabalhadores e representantes do próprio governo discutiram as consequências da reforma trabalhista, já sancionada (Lei 13.467/2017), e da reforma da Previdência, ainda em discussão no Legislativo (PEC 287/2016). Diversos debatedores protestaram contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer, destacando que elas retiram direitos e garantias que eram conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros.

As principais críticas ao texto inicial da reforma da Previdência referem-se à retirada de aposentadoria especial para profissionais com rotinas desgastantes como os professores, policiais e trabalhadores rurais. Em relação à reforma trabalhista, muitos apontaram que a nova legislação aumentará a terceirização, levará à redução dos direitos dos trabalhadores e trará impacto sobre a arrecadação da Previdência.

De acordo com os participantes das audiências públicas, essas reformas vão prejudicar principalmente jovens, mulheres e pobres, que são mais vulneráveis nas relações de trabalho. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, as mulheres são a parcela da sociedade que mais sofrerá caso seja aprovada a reforma da Previdência.  A senadora classificou a reforma de injusta e desnecessária. Segundo ela, o presidente Michel Temer não fornece dados que justifiquem a reforma e faz “terrorismo” ao dizer que, se não for feita, o Brasil pode parar.

Em uma das audiências, a agricultora Juliane Schneider disse que antes de mexer nas regras trabalhistas e previdenciárias, os parlamentares deveriam conhecer a realidade do trabalho no campo.

- A agricultura é o alicerce do país. Se você mexer com o alicerce do país com certeza mais tarde vai sucumbir, porque isso aí com os anos os jovens não estão mais querendo ficar no campo – disse.

Sugestões

A CDH também realizou três audiências públicas para instruir a análise de sugestões legislativas que tratam da descriminalização do cultivo da maconha para uso próprio (SUG) 25/2017, da criminalização do funk (SUG) 17/2017 e da revogação da lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira (SUG 47/2017).

Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise de propostas que recebem mais de 20 mil assinaturas de apoio de cidadãos através do Portal e-Cidadania.

Em relação à criminalização do funk, a comissão se manifestou pela rejeição da sugestão legislativa. A matéria, então, deixou de tramitar no Senado Federal. O relator da proposta foi Romário (Pode-RJ), que alegou que a proposta é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento (art. 5º, da Constituição Federal).

Romário ainda criticou o projeto em seu mérito, lembrando dentre outras razões que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também sofreram tentativas de criminalização quando surgiram.

A Sugestão 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal também foi rejeitada na comissão. No entanto, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sugeriu um projeto que permite o cultivo da planta para fins medicinais.

— Quanto ao mérito da ideia legislativa trazida a esta Casa, concordamos com o relator quanto a não descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso recreativo. Todavia, a nosso sentir, já passou da hora de se legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico — disse a senadora.

A comissão também rejeitou a sugestão de retirar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”. Os senadores consideraram a proposta fruto da ignorância sobre o legado do educador.

Outros temas

A CDH também abordou diversos temas importantes em suas audiências, entre eles, pesquisas com células-tronco, racismo, trabalho escravo, violência contra a mulher, aborto, falta de recursos para custear o funcionamento das universidades públicas e a situação da população indígena e das pessoas com deficiência. Além disso, foram realizadas diligências em vários estados.

- Todas as audiências têm o caráter da denúncia, mas também tem que se encaminhar alguma coisa. Sempre tem o encaminhamento da denúncia para as autoridades competentes. Às vezes elas servem para encaminhar um projeto de lei ou fundamentar algum que já está em andamento. Tem sempre um desfecho para cada audiência – ressaltou Regina Souza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)