Senado Notícias
06/08/2024
Edição da Tarde: Aprovada na CAE isenção de contribuição previdenciária na contratação de aposentado
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3670/2023, que concede isenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para os trabalhadores aposentados e as empresas contratantes (PL 3670/2023). Segue para o Plenário do Senado. A CAE aprovou também proposta que prevê reajuste anual nos valores destinados à merenda escolar (PL 414/2022). E a Comissão de Educação e Cultura aprovou a inscrição do nome de Patativa do Assaré no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 1912/2024).
