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15/08/2024
CRA aprova prioridade no Programa de Aquisição de Alimentos a municípios em situação de calamidade
Municípios em situação de calamidade pública vão ter prioridade no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta (PL 2708/2024) foi aprovada, na quarta-feira (14), na Comissão de Agricultura (CRA) e segue para análise do Plenário. Foi aprovada também isenção de PIS/Pasep e Cofins para produção de aves e suínos (PL 1947/2023). O texto vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
