Notícias
13/08/2024
Indenização para vítimas do Zika Vírus é aprovada na CAE e vai ao Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto (PL 6064/2023) que concede indenização, mais pensão especial, mensal e vitalícia, à pessoa com deficiência permanente causada pelo Zika vírus. A indenização é fixada em R$ 50 mil, valor que será atualizado pelo INPC. A pensão terá valor igual ao maior salário de benefício da Previdência, atualmente de R$ 7.786,02. Dados do Ministério da Saúde mostram que de 2015 a 2023 foram registrados 1.828 casos de síndrome congênita associada à Zika. A proposta segue para o Plenário em regime de urgência.
