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20/08/2024
Regulamentação dos cigarros eletrônicos: votação na CAE fica para 3 de setembro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para o dia 3 de setembro a votação do projeto (PL 5008/2023) que regulamenta os cigarros eletrônicos, também conhecidos como "vapes". O pedido para o adiamento foi feito pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele destacou a importância de regulamentar o tema uma vez que mais de sete milhões de pessoas consomem cigarros eletrônicos ilegais no país. As regras incluem limite de substâncias nos cigarros e proibição para menor de 18 anos.