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21/08/2024
Pauta: Cancelamento de planos de saúde e cadastros nos processos de adoção
Comissão de Meio Ambiente examina política de fomento à cadeia produtiva das terras-raras (PL 2.210/2021). Comissão de Comunicação analisa autorizações para rádios comunitárias e licença para FM. Comissão de Constituição e Justiça avalia projeto que regula doação de alimentos por supermercados (PL 2874/2019). Comissão de Direitos Humanos realiza audiência para discutir o cancelamento unilateral dos planos de saúde coletivos. Plenário vota o PL 2217/2022, que trata sobre cadastros de menores e pessoas que queiram adotar.
