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03/07/2024
Estatuto do Pantanal é aprovado na Comissão de Meio Ambiente
Em reunião nesta quarta-feira (3), a Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do Estatuto do Pantanal (PL 5482/2020). A proposta é um instrumento legal para ajudar na preservação e promoção desse importante bioma que também abrange os países vizinhos Bolívia e Paraguai. O texto trata do combate ao desmatamento não autorizado, apoio à preservação do meio ambiente, turismo regional e prevenção de incêndios florestais.
