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02/07/2024
Política Nacional de Agricultura Urbana está mais perto de se tornar lei
Nesta terça (2), o Plenário aprovou a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana. Pelo texto, o governo federal e os municípios devem agir conjuntamente para desenvolver a agricultura comunitária (PLC 182/2017). Na mesma sessão, os senadores deram início à discussão em primeiro turno da PEC que flexibiliza dívidas dos municípios (PEC 66/2023).
