Senado Notícias

03/07/2024

Edição da Tarde: Senadores aprovam Estatuto do Pantanal e mudanças no Código de Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que define como infração gravíssima estacionar na frente das rampas de acesso para pessoas com deficiência ou de mobilidade reduzida (PL 1211/2019). E mais: Comissão de Meio Ambiente aprova Estatuto do Pantanal.