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03/07/2024
Comissão inclui preservação de equipamentos de uso coletivo nas diretrizes da política urbana
Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que inclui a construção e a conservação de equipamentos públicos e privados de uso coletivo, como praças e parques, nas diretrizes gerais da política urbana brasileira. O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura.
