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03/04/2024
Novo Código Eleitoral: senadores devem priorizar votação ainda este mês
A proposta está na pauta de Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) e atualizará o Código Eleitoral brasileiro, que é de 1965. De lá para cá várias outras leis entraram em vigor no país e o objetivo é reunir todas as normas, espalhadas hoje em dia em sete leis diferentes, em apenas um documento. Uma das principais mudanças é o prazo de desincompatibilização dos candidatos, que deverá ser de seis meses para todos.
