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12/06/2024
CAS aprova: indenização para vítimas da zika e descontaminação de parques infantis
Limpeza obrigatória da areia de quadras e parquinhos pode virar lei. É o que prevê o PL 2.250/2022, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta (12). Na mesma reunião, o colegiado também aprovou uma proposta de indenização para pessoas com deficiência causada por doenças associadas à infecção do zika vírus (PL 6.064/2023). Pelo projeto, esses cidadãos também terão direito a uma pensão mensal do INSS, no valor de R$ 7.786,02.
