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13/06/2024

Pacheco defende cautela em discussão de projeto sobre aborto

Em coletiva, nesta quinta (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu cautela para discutir temas sobre Direito Penal. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para discussão, em Plenário, do projeto que equipara a pena pela prática de aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio (PL 1.904/2024).