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11/06/2024
Pacheco decide devolver trecho da MP que altera regras do PIS/Cofins
"Há uma inovação, com alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo", explicou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao comunicar ao Plenário do Senado, nesta terça-feira (11), que devolveria ao Poder Executivo trecho da medida provisória que altera regras de compensação de PIS/Cofins (MP 1.127/2024). Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. O comunicado foi feito ao lado do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
