Notícias
12/06/2024
Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos
Tornar hediondos os crimes relacionados à pornografia infantil. Projeto de lei (PL 219/2022) com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Senadores também aprovaram projeto (PL 4928/2023) que assegura a crianças e adolescentes acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
