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07/11/2023

Por 20 a 6, PEC da reforma tributária é aprovada pela CCJ e segue para o Plenário

Por 20 votos a 6, a reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (7). O substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM) muda a Constituição para permitir que outras leis completem a reformulação do sistema tributário. Senadores esperam simplificar a arrecadação de tributos e revisar a divisão dos recursos entre União, estados e municípios. O senador acolheu mais de 200 emendas das 777 sugestões apresentadas. A proposta segue para votação em Plenário.