Comissões

13/05/2025

Comissão de Educação vota projetos de lei e requerimentos

Reunião deliberativa da Comissão de Educação e Cultura com 8 projetos de lei em pauta. Destaques: o PL 3.611/2024obriga as instituições de ensino privadas que oferecem bolsas estudantis a desenvolverem política de bolsa inclusiva. O PL 1.167/2024inclui carne de peixe e derivados na merenda escolar. O PL 1.533/2024cria o Cadastro Brasileiro de Creches.