Comissões
19/09/2023
Ao vivo: CCJ debate projeto da revisão da Lei de Cotas
Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça para debater o PL 5.384/2020, que trata da revisão da Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas. A proposta inclui os quilombolas entre os destinatários do programa e reduz de um e meio para um salário mínimo o valor de rendimento máximo de cada família no preenchimento das vagas reservadas aos estudantes de baixa renda. Parlamentares, representantes do Governo e educadores participam do debate.
