Comissões
13/09/2023
Ao vivo: CCJ debate criação do Conselho Federativo na reforma tributária
Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a criação do Conselho Federativo, previsto na PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Pelo projeto, o Conselho Federativo vai administrar a distribuição do IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços. Auditores fiscais e tributaristas foram convidados ao debate.
