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16/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta de Reforma Tributária

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisam a proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional (PEC 110/2019). Também está na pauta a PEC 24/2021, que altera a contagem do tempo de contribuição das mulheres para a Previdência Social.