Comissões
29/09/2021
CCJ analisa punição mais leve para atos de improbidade administrativa
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúnem para discutir e votar o Projeto de Lei 2.505/2021, que revisa a lei de improbidade administrativa. O projeto pune apenas quem agir com dolo, ou seja, com intenção de prejudicar a administração pública, e define sanções para atos de improbidade administrativa.
