Comissões
01/07/2025
Comissão de Assuntos Sociais debate venda de remédios em supermercados
Audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2.158/2023. O projeto de lei permite a comercialização nos supermercados de medicamentos que não precisam de receita médica. Entre os participantes do debate estão representantes do Conselho Federal de Farmácia e do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec).
