Comissões

19/03/2024

Ao vivo: CAE discute mudanças na Lei do Bem

Audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir mudanças na Lei do Bem (Lei 11.196/2005), que instituiu incentivos para o desenvolvimento tecnológico no país. As alterações em debate estão previstas no PL 2.838/2020, que amplia incentivos fiscais e medidas de apoio a investidores do setor.