Tópico: Código Penal — Rádio SenadoTópico: Código PenalNotíciasSenado aprova aumento de penas para roubo, furto e punição rigorosa para "contas laranja"Hérica Christian | 03/03/2026, 20h50NotíciasSenadoras e deputadas aprovam nota de repúdio à relativização da violência sexual de crianças e adolescentesRaissa Abreu | 25/02/2026, 19h15NotíciasProjeto proíbe relativização de estupro de vulnerávelLana Dias | 23/02/2026, 17h44NotíciasEstados podem ser autorizados a legislar sobre Direito Penal e Direito Processual PenalBruno Lourenço | 20/02/2026, 12h26NotíciasCSP pode votar aumento de pena para furto e roubo de celularBruno Lourenço | 28/01/2026, 13h48NotíciasMinistro da Justiça alerta sobre digitalização do crime organizado no paísRodrigo Resende | 09/12/2025, 13h28NotíciasAumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis é um dos destaques da pauta do PlenárioHérica Christian | 10/11/2025, 18h28NotíciasNova lei reforça proteção a autoridades e endurece punições contra o crime organizadoPaulo Barreira | 03/11/2025, 17h12NotíciasComissão pode votar presunção absoluta de vulnerabilidadeBruno Lourenço | 03/11/2025, 12h22NotíciasDanos a bens terão intervenção automática do Ministério PúblicoBruno Lourenço | 22/10/2025, 16h37«12345678...72»
