Senadoras e deputadas aprovam nota de repúdio à relativização da violência sexual de crianças e adolescentes

Transcrição
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou uma nota de repúdio à relativização da violência contra crianças e adolescentes. A manifestação veio após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolver da acusação de estupro de vulnerável um homem de 35 anos que mantinha relações sexuais com uma menina de 12.  A nota reforça que “a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, sendo absolutamente irrelevante o suposto consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de qualquer tipo de ‘relacionamento amoroso’ ou ‘vínculo afetivo’ com o agressor”. A vice-presidente da comissão, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, falou sobre o tema em Plenário. Foi uma coisa que abalou o país. Foi uma coisa de uma repugnância incrível. Então, o Código Penal é direto e objetivo em relação a isso. Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é crime. E crime tem que ser punido. Criança não é esposa. Da mesma maneira que a gente diz que criança não é mãe, criança não é esposa e meninas não são propriedades. Depois de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça voltou atrás e condenou à prisão o homem e a mãe da vítima, acusada de omissão. A comissão também aprovou a realização de uma audiência pública sobre o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, além de uma série de outros debates sobre violência de gênero/ com autoridades, especialistas e representantes de movimentos populares. A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher é presidida pela deputada Luizianne Lins, do PT de Pernambuco – que não participou da reunião por razões de saúde. As audiências públicas ainda serão agendadas.    Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.