Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis é um dos destaques da pauta do Plenário
O Plenário deverá votar nesta terça-feira (11) a atuação de profissionais do Serviço Social nos hospitais públicos para orientarem os pacientes sobre direitos previdenciários (PL 3.898/2023) e a criação de um programa de saúde voltado para mulheres alcoolistas (PL 2.880/2023). Outro destaque é o aumento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis (PL 2.810/2025). A autora, ex-senadora Margareth Buzetti, afirmou que o projeto também determina a coleta de material genético do acusado e torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica quando o condenado conseguir saída temporária da prisão. Na quarta-feira (12), os senadores deverão votar a recondução ao cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet (MSF 60/2025), além da indicação de dois ministros do Superior Tribunal Militar (MSF 76/2025, MSF 77/2025), de três integrantes para o Conselho Nacional de Justiça (OFS 11/2025, OFS 12/2025, OFS 14/2025) e de outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (OFS 10/2025, OFS 13/2025 e OFS 15/2025). Todas essas indicações precisam passar, antes, pelo crivo das comissões do Senado.
Transcrição
O Plenário poderá votar nesta terça-feira o projeto que vai assegurar aos pacientes de hospitais públicos orientações sobre os benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social.
Também está na pauta a criação de uma estratégia específica de assistência para as mulheres usuárias e dependentes de álcool.
Outro destaque é o aumento das penas para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis, a exemplo de menores de 14 anos de idade e pessoas com deficiência e idosa.
A autora, ex-senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, afirmou que a proposta também prevê a coleta de material genético do condenado e o uso de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.
Ele vai muito além do aumento da pena. Tivemos o cuidado de combater o prende e solta quando for crime contra vulnerável. Também estamos incluindo no Código Penal pode receber crítico para tratar das medidas protetivas. Não deixamos de pensar também tanto nas campanhas de prevenção quanto no acompanhamento psicológico para as vítimas. Não lembro de um projeto tão completo no combate à pedofilia.
Na quarta-feira, o Plenário deverá votar indicações de nove autoridades, entre elas a do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que está no cargo há dois anos.
Apesar dos votos contrários da oposição, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, considera possível a recondução de Gonet.
Eu acho que vai entrar muito a questão política porque realmente tem muitas indagações sobre o 8 de janeiro, sobre a situação das condenações. O governo tem maioria. Dificilmente, o governo perde uma votação como essa. Vai ser sabatinado, vai ter muitos questionamentos, evidente, né, em função do 8 de Janeiro, em função de outros aspectos. Mas o governo tem maioria. Vota lá e depois vem para o Plenário. Não vejo grande dificuldade não.
Também estão na pauta desta quarta-feira as indicações de dois ministros para o Superior Tribunal Militar, três integrantes para o Conselho Nacional de Justiça e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
