Tópico: Código Penal — Rádio SenadoTópico: Código PenalNotíciasCCJ aprova proposta que pretende pôr fim ao uso de adolescentes por quadrilhas criminosasRoberto Fragoso | 03/05/2017, 17h41NotíciasCDH realiza debate sobre Audiência de Custódia no BrasilAna Beatriz Santos | 30/03/2017, 14h14NotíciasAnastasia quer apresentar proposta do novo Código Penal no 2º semestre de 2017Paula Groba | 16/03/2017, 18h39NotíciasProjeto determina prazo máximo para processo de adoção após início da convivênciaThiago Melo | 14/03/2017, 15h51NotíciasSecretários municipais e outros administradores poderão ter que responder por crime de responsabilidadeFloriano Filho | 15/02/2017, 12h08NotíciasMPT lança campanha para mobilizar sociedade contra exploração do trabalho infantilGeorge Cardim | 13/02/2017, 13h40NotíciasSenado analisa projeto que combate a falsificação de mercadorias e remédiosThiago Melo | 18/01/2017, 19h45NotíciasPorte de armas brancas com intenção de cometer crime pode ser punido com multa e até seis meses de prisãoGeorge Cardim | 10/01/2017, 12h33NotíciasCCJ analisa proposta que torna crime de estupro imprescritívelRebeca Ligabue | 02/01/2017, 12h15NotíciasCCJ aprova projeto que inclui o crime de exploração do trabalho infantil no Código PenalMarcela Diniz | 07/12/2016, 16h54«1...28293031323334...68»