CDH realiza debate sobre Audiência de Custódia no Brasil

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LOC: A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: PROJETO QUE DETERMINA QUE ESSE TIPO DE AUDIÊNCIA SEJA FEITO EM 24 HORAS FOI APROVADO NO SENADO, MAS AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A comissão de Direitos Humanos discutiu com representantes da segurança pública e da área jurídica o projeto que muda o código penal para incluir a audiência de custódia nos casos de prisão em flagrante. A medida garante que o preso em flagrante será levado ao juiz o mais rápido possível. Hoje a iniciativa já existe por sugestão do Conselho Nacional de Justiça. O tema também é tratado em um projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que foi aprovado no Senado no final de 2016 e aguarda votação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece o prazo de 24 horas para a audiência. O senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso lembrou que, com o debate, foi possível conhecer como a medida é aplicada em estados diferentes do país. (José Medeiros) “Ele precisa ser implementado urgentemente no Brasil inteiro. Porque embora não seja perfeito ainda, por estar sendo implementado, mas a ideia já mostrou que é possível fazer as coisas de um outro jeito.” (Repórter) A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, presidente da CDH, lembrou que a audiência de custódia pode evitar que pessoas inocentes sejam condenadas e que o estado, posteriormente, seja obrigado a indenizar o detento: (Regina Sousa) “A audiência de custódia tem que ser discutida não na perspectiva sendo diminuir o numero de presos. A perspectiva é do direito. os direitos individuais das pessoas. É evitar as injustiças. Que acontecem. A gente sabe disso”. (Repórter) Representantes dos promotores públicos e dos magistrados chamaram a atenção para o prazo colocado no projeto, de 24 horas para a audiência, considerado muito curto para a realidade de alguns estados. Outros especialistas sugeriram que a audiência de custódia seja feita presencialmente, sem o recurso da videoconferência. O projeto que inclui a audiência de custódia no Código Penal aguarda análise do plenário da Câmara dos Deputados. PLS 554/2011