Porte de armas brancas com intenção de cometer crime pode ser punido com multa e até seis meses de prisão

Transcrição
LOC: O PORTE DE ARMAS BRANCAS, COMO FACAS E CANIVETES, COM A INTENÇÃO DE COMETER CRIME PODE SER PUNIDO COM MULTA E ATÉ SEIS MESES DE PRISÃO. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO EM DEBATE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO QUE BUSCA DIMINUIR A VIOLÊNCIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: Segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no final do ano passado, um em cada cinco assassinatos é causado por arma branca, como facas, facões, punhais, estiletes, machados e porretes. Em alguns estados do Brasil, principalmente na região Norte, este percentual é ainda maior, como o Amapá, Roraima, Acre e Tocantins. Para tentar combater este tipo de crime, um projeto do senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, inclui no Código Penal e pune com mais rigor o porte de arma branca com o objetivo de praticar ameaças, agressões, roubos e assassinatos. Raimundo Lira argumenta que após a restrição ao porte de armas de fogo, imposta em 2003 pelo Estatuto do Desarmamento, os bandidos passaram a usar mais armas brancas para cometer crimes. (Lira) Arma branca é tão letal quanto a arma de fogo. No Código Penal brasileiro, ainda não está expresso com clareza que a arma branca seja uma arma letal... vamos lutar por um código penal moderno, atualizado. (Cardim) O relatório do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, pune com multa e até seis meses de prisão o porte irregular de armas brancas. No entanto, o texto deixa claro que é permitido o porte desse tipo de objeto para uso no trabalho, na arte ou atividade para a qual foi fabricado. Para Raupp, a iniciativa busca diminuir a violência. (Raupp) “Acredito que a tipificação do crime de arma branca, no caso da faca ou similar, possa inibir um pouco mais esse tipo de crime. São crimes bárbaros. A violência, a barbárie que muitas vezes ocorre num crime de arma branca é tão forte, tão pesada quanto em um crime de arma de fogo. Acho que é até mais brutal, às vezes” (REP) O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 320/2015.