CCJ analisa proposta que torna crime de estupro imprescritível

Transcrição
LOC: O CRIME DE ESTUPRO PODE SE TORNAR IMPRESCRITÍVEL. LOC: É O QUE PREVÊ PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Atualmente, pelo Código Penal, o estupro já é considerado um crime hediondo e, portanto, inafiançável. A pena pode variar de seis a 30 anos de cadeia. Com o objetivo de tornar a legislação mais rigorosa, uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Jorge Viana, do PT do Acre, determina que o crime também seja considerado imprescritível, ou seja, punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido. Jorge Viana destaca que o estupro deixa marcas profundas e permanentes nas vítimas. (Jorge Viana’) O Brasil é um dos campeões de estupro no mundo. No meu estado, no Acre, talvez por ter o maior número de registros, é uma referência muito ruim. E esse é um tipo de crime que atinge as mulheres, que destrói a vida de meninas, de mulheres. (REP) O senador também lembra que muitas vezes a denúncia do crime não ocorre pelo receio que as vítimas têm de sofrer preconceito ou serem expostas. (Jorge Viana 2’) Às vezes, por vergonha, ela não tem coragem de denunciar, e o que acontece? O crime prescreve e o bandido, o criminoso fica impune. Então, é uma mudança importante. (REP) O 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2016, mostra que mais de cinco pessoas são estupradas por hora no país. Foram registrados mais de 45 mil casos em 2015. O levantamento estima, no entanto, que a realidade seja velada: podem ter ocorrido entre 129 e 454 mil estupros no Brasil no mesmo ano. O número mínimo é baseado em estudos internacionais que apontam que somente 35% das vítimas de estupro prestam queixas. A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PEC 64/2016