MPT lança campanha para mobilizar sociedade contra exploração do trabalho infantil

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LOC: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA NACIONAL PARA MOBILIZAR A SOCIEDADE E AUTORIDADES CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. LOC: NO SENADO, VÁRIOS PROJETOS EM ANÁLISE BUSCAM PUNIR COM MAIS RIGOR ESTE TIPO DE CRIME. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Segundo o IBGE, cerca de três milhões de crianças trabalham no Brasil. Deste total, quase quinhentas mil são menores de 13 anos e a maioria está na área rural. O Ministério da Saúde aponta que 187 menores de 18 anos morreram durante o trabalho entre 2007 e 2015 e mais de 20 mil se envolveram em casos graves de acidentes laborais. Para mobilizar a sociedade e autoridades, o Ministério Público do Trabalho lançou uma campanha nacional de combate ao trabalho infantil. Com a hashtag #Chegadetrabalhoinfantil, a ação conta com o apoio de especialistas e personalidades, que vão postar nas redes sociais mensagens que buscam proteger a infância e a adolescência. Vários projetos em análise no Congresso Nacional punem com mais rigor a exploração do trabalho infantil. Um deles, do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, inclui este tipo de crime no Código Penal e prevê até 8 anos de prisão, mais multa, para quem explorar o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso de menor de 14 anos. O senador lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe o trabalho de quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos, e com o devido acompanhamento. Paulo Rocha explicou que o projeto permite a ajuda em casa mas veda qualquer tipo de exploração de crianças (Paulo Rocha) “Uma legislação que separe aquele trabalho doméstico, que a criança já desde cedo ajuda ali em algumas tarefas domésticas, em algumas coisas, mas não pode ser usado em substituição da mão de obra adulta, explorando o trabalho infantil. (Cardim) O projeto aprovado pelo Senado está em análise na Câmara dos Deputados. Outra proposta em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado pune com até quatro anos de prisão quem aliciar, submeter ou coagir crianças e adolescentes a trabalhar. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 237/2016 PLS 53/2016