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Senado Notícias

CSP aprova recompensa a policiais e uso de gravação não autorizada

13/08/2025, 09h24

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que garante recompensa para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais (PL 82/2023). Outra proposta aprovada permite o uso de gravação não autorizada como prova da acusação criminal (PL 2.998/2022).

Saiba mais

Gravação sem autorização vale como prova acusatória, aprova CSP

Gravação sem autorização como prova criminal passa na CSP

Proposições legislativas

PL 2998/2022

PL 82/2023

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