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Senado Notícias

Plenário aprova prisão federal para quem mata policial

25/02/2026, 08h46

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) projeto que prevê o envio para prisão federal para quem matar policial (PL 5.391/2020) e a MP 1.317/2025, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  

Saiba mais

Aprovado envio de condenados por matar policiais a presídio de segurança máxima

Volta à Câmara projeto que determina prisão federal para quem mata policial

Proposições legislativas

MPV 1317/2025

PL 5391/2020

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