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Senado Notícias

CRA aprova limites à apreensão de máquinas agrícolas por dívidas

26/02/2026, 08h27

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa quarta-feira (25) um projeto que estabelece regras para a busca e apreensão de maquinário agrícola essencial para a atividade produtiva. O PL 977/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). O objetivo é garantir condições sobrevivência aos produtores rurais endividados. O texto segue agora para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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CRA aprova regras para apreensão de máquinas agrícolas por dívida

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