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Senado Notícias

Regras para armas de fogo estão na pauta da Comissão de Segurança Pública

23/02/2026, 15h49

Projetos de decreto legislativo que buscam derrubar restrições legais no acesso a armas estão na pauta da Comissão de Segurança Pública, que tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 11h. Os PDLs 190/2023, 193/2023 e 213/2023 sustam um decreto presidencial que tornou mais rígidas as regras para registro, posse e porte de armamento. Também pode ser votada proposta que aumenta penas para furto de telefone celular (PL 494/2025). 

Saiba mais

CSP vota projetos para derrubar decreto que restringiu acesso a armas

Proposições legislativas

PDL 190/2023

PDL 193/2023

PDL 213/2023

PL 494/2025

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