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16/04/2020 08h41
- 18h34 Dívidas rurais O Plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que beneficia com a rolagem de dívidas os produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a MP vai à sanção.
- 17h34 Telecomunicações O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 230/2025, que impede o bloqueio de recursos do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust). O projeto segue para a sanção da Presidência da República.