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  3. 15/12/2023 16h56
    Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD
  4. 15/12/2023 16h51
    CDH aprova definição da atividade de cuidador da pessoa idosa
  5. 15/12/2023 16h41
    MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado
  6. 15/12/2023 16h40
  7. 15/12/2023 16h34
  8. 15/12/2023 16h32
    'Em Discussão': poluição do ar, sem lei e sem limites, provoca milhares de mortes
  9. 15/12/2023 16h29
    Parlamentares derrubam parcialmente veto ao arcabouço fiscal
  10. 15/12/2023 16h28
    Pronto e aprovado em comissão especial, Marco Legal do Hidrogênio Verde vai a Plenário
  11. 15/12/2023 16h27
  12. 15/12/2023 16h26
    Órgãos públicos devem dispor de serviços de 0800, indica a CCDD
  13. 15/12/2023 16h23
  14. 15/12/2023 16h14
    CDH: doador poderá indicar destino dos recursos de fundos da pessoa idosa
  15. 15/12/2023 16h07
    CDH aprova tratamento integral no SUS para vítimas de queimaduras
  16. 15/12/2023 16h04
    Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência passa na CDH
  17. 15/12/2023 16h03
    CCDD aprova cota de exibição para filmes brasileiros nos cinemas até 2033
  18. 15/12/2023 15h56
    Cota para mulheres em conselhos de administração é aprovada na CDH
  19. 15/12/2023 15h48
    Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH
  20. 15/12/2023 15h39
    Comissão aprova política de atendimento educacional a crianças de 0 a 3 anos