Justiça
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Consumidor deve estar atento às regras para obter recibo de quitação de dívidas 21/05/2020 11h42
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Plenário inclui mortes em pandemias na cobertura de seguros de vida 20/05/2020 20h35
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Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias 20/05/2020 14h23
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Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55
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Parlamentares vão discutir possível mudança de data das eleições municipais 20/05/2020 08h38
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Senado vota nesta quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19 19/05/2020 19h43
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STF não acompanha expectativas da população, diz Marcos Rogério 19/05/2020 15h14
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Projeto muda regras do direito privado durante a pandemia de covid-19 19/05/2020 15h01
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Consultor do Senado explica como ficam as relações de trabalho na pandemia 19/05/2020 11h33
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Senado é iluminado de verde em homenagem ao Mês da Defensoria Pública 19/05/2020 09h36
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Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07
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Redes de saúde pública e privada podem ser obrigadas a informar quantidade de leitos disponíveis 18/05/2020 18h15
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Aos 17 anos, Estatuto do Torcedor tem propostas de aperfeiçoamento 18/05/2020 14h27
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Rádio Senado traz recomendações para proteger crianças de abuso sexual 18/05/2020 11h44
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Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes 18/05/2020 09h03
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STF reconhece que Congresso pode aprovar ajuda financeira durante calamidade 15/05/2020 19h43
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Avanço na legislação marca os 20 anos de combate à exploração sexual de crianças 15/05/2020 16h44
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Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF 15/05/2020 16h18
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Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33
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Sem acordo para votação, MP da regularização fundiária na Amazônia pode perder a validade 14/05/2020 19h39
- Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
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