Justiça

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  1. Consumidor deve estar atento às regras para obter recibo de quitação de dívidas 21/05/2020 11h42

  2. Plenário inclui mortes em pandemias na cobertura de seguros de vida 20/05/2020 20h35

  3. Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias 20/05/2020 14h23

  4. Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55

  5. Parlamentares vão discutir possível mudança de data das eleições municipais 20/05/2020 08h38

  6. Senado vota nesta quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19 19/05/2020 19h43

  7. STF não acompanha expectativas da população, diz Marcos Rogério 19/05/2020 15h14

  8. Projeto muda regras do direito privado durante a pandemia de covid-19 19/05/2020 15h01

  9. Consultor do Senado explica como ficam as relações de trabalho na pandemia 19/05/2020 11h33

  10. Senado é iluminado de verde em homenagem ao Mês da Defensoria Pública 19/05/2020 09h36

  11. Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07

  12. Redes de saúde pública e privada podem ser obrigadas a informar quantidade de leitos disponíveis 18/05/2020 18h15

  13. Aos 17 anos, Estatuto do Torcedor tem propostas de aperfeiçoamento 18/05/2020 14h27

  14. Rádio Senado traz recomendações para proteger crianças de abuso sexual 18/05/2020 11h44

  15. Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes 18/05/2020 09h03

  16. STF reconhece que Congresso pode aprovar ajuda financeira durante calamidade 15/05/2020 19h43

  17. Avanço na legislação marca os 20 anos de combate à exploração sexual de crianças 15/05/2020 16h44

  18. Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF 15/05/2020 16h18

  19. Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33

  20. Sem acordo para votação, MP da regularização fundiária na Amazônia pode perder a validade 14/05/2020 19h39