Justiça

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1. Girão pede votação de requerimento para debate com Alexandre de Moraes 06/04/2022 18h58

2. Defesa da honra não pode ser atenuante em violência contra mulher, decide comissão 06/04/2022 14h22

3. Comissão aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica 06/04/2022 10h38

4. Indicações para TST, CNJ e CNMP passam na CCJ e seguem para o Plenário 05/04/2022 21h50

5. Segue para o Plenário indicação de Sérgio Pinto Martins para o TST 05/04/2022 15h11

6. CCJ acata três indicações ao CNJ, que agora seguem para o Plenário 05/04/2022 13h41

7. Indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público vão ao Plenário 05/04/2022 13h27

8. CCJ aprova Sérgio Pinto Martins para ministro do TST; indicação vai ao Plenário 05/04/2022 12h45

9. Nova lei pune violência institucional contra vítima de crime 04/04/2022 18h05

10. Proposta que facilita aposentadoria de mulher com filhos está na pauta da CCJ 04/04/2022 10h55

11. Professores defendem simplificação do sistema tributário do país 01/04/2022 13h32

12. Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor 01/04/2022 12h08

13. Sancionada transformação de cargos de defensor público para novo TRF 01/04/2022 10h14

14. Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada 01/04/2022 09h55

15. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

16. Styvenson critica decisão de obrigar deputado a usar tornozeleira eletrônica 30/03/2022 19h52

17. Juristas recebem sugestões para atualizar processo administrativo 30/03/2022 15h00

18. Comissão de juristas recebe sugestões para atualizar processo administrativo 30/03/2022 14h08

19. Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos 30/03/2022 09h31

20. Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta 28/03/2022 17h39