Seguridade Social
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Lei que cria o Programa Renovar é sancionada com vetos 08/09/2022 17h23
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Senado aprova aumento de tributo de bancos, corretoras de câmbio e seguradoras 31/08/2022 08h26
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Aprovado aumento de um ponto percentual na CSLL de instituições financeiras 30/08/2022 20h52
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Sancionada lei que cria SIM Digital e altera data para pagar empregados domésticos 29/08/2022 13h36
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MP que mudou data de pagamento a empregado doméstico perde a validade 09/08/2022 11h07
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Congresso analisa nesta semana pagamento de empregados domésticos até o dia 7 de cada mês 01/08/2022 09h18
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Lei muda regras de créditos suplementares para recompor despesas com pessoal e encargos 18/07/2022 10h25
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Aprovada adaptação nas regras para abertura de créditos para recompor despesas de pessoal 12/07/2022 17h02
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Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS 05/07/2022 21h51
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Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol 15/06/2022 11h34
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Aprovado custeio permanente de perícias médicas pelo governo federal 31/03/2022 08h56
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Custeio de perícias médicas do INSS volta à pauta nesta quarta 30/03/2022 11h59
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Empregado doméstico passa a receber até sétimo dia de cada mês 29/03/2022 11h21
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Senado aprova Lei Orlando Brito 22/03/2022 19h38
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Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS 30/12/2021 11h31
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Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor 17/12/2021 16h36
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Promulgada emenda constitucional que garante Auxílio Brasil permanente 17/12/2021 08h53
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Congresso promulga a Emenda Constitucional 114 16/12/2021 15h38
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Promulgada Emenda que muda correção do teto de gastos; precatórios vão à Câmara 08/12/2021 20h51
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Senado analisa proposta que estabelece pensão para sequelados da covid-19 29/11/2021 08h08
- 17h45 Isenção de IPI para linha branca O Plenário aprovou o PL 4.731/2023 que isenta do IPI móveis e eletrodomésticos da linha branca para residentes de cidades em estado de calamidade pública atingidas por desastres ambientais. Texto, que beneficia o RS, vai à sanção.
- 16h56 Frente Parlamentar Católica O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 18/2024 que instituiu a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. O objetivo é defender os princípios da Igreja e auxiliar parlamentares na elaboração de projetos.
- 16h46 Grupo Parlamentar Brasil-Síria Senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado 20/2022, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria. Objetivo do grupo será a cooperação interparlamentar entre os dois países. O projeto vai à promulgação.
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