Seguridade Social

  1. Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS 05/07/2022 21h51

  2. Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol 15/06/2022 11h34

  3. Aprovado custeio permanente de perícias médicas pelo governo federal 31/03/2022 08h56

  4. Custeio de perícias médicas do INSS volta à pauta nesta quarta 30/03/2022 11h59

  5. Empregado doméstico passa a receber até sétimo dia de cada mês 29/03/2022 11h21

  6. Senado aprova Lei Orlando Brito 22/03/2022 19h38

  7. Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS 30/12/2021 11h31

  8. Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor 17/12/2021 16h36

  9. Promulgada emenda constitucional que garante Auxílio Brasil permanente 17/12/2021 08h53

  10. Congresso promulga a Emenda Constitucional 114 16/12/2021 15h38

  11. Promulgada Emenda que muda correção do teto de gastos; precatórios vão à Câmara 08/12/2021 20h51

  12. Senado analisa proposta que estabelece pensão para sequelados da covid-19 29/11/2021 08h08

  13. Alessandro Vieira anuncia que apresentará texto alternativo à PEC dos Precatórios 17/11/2021 22h06

  14. Senadores apresentam texto alternativo à PEC dos Precatórios 17/11/2021 21h01

  15. Volta à Câmara projeto que regulamenta imunidade tributária de entidades filantrópicas 16/11/2021 19h54

  16. Bolsonaro sanciona leis do Auxílio Brasil aprovadas pelo Congresso nesta quinta 12/11/2021 12h07

  17. Projeto prevê regras emergenciais de acesso aos benefícios do INSS durante pandemia 25/10/2021 18h07

  18. CAS rejeita projeto que reparte recursos provenientes do DPVAT 28/09/2021 12h47

  19. Bolsa Família, Auxílio Brasil ou nova lei? Debate indica caminhos para reduzir pobreza 23/09/2021 14h20

  20. Paim critica projeto que prevê pagamento de perícia médica do INSS pelos trabalhadores 20/09/2021 18h06