Sanções/Vetos
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Congresso deve analisar vetos presidenciais em agosto 31/07/2020 15h36
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Senado aprova MP que permite saque extraordinário do FGTS na pandemia 31/07/2020 10h43
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Vão à sanção regras para cancelamento de serviços turísticos e eventos culturais 31/07/2020 10h14
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Girão comemora aprovação de projeto que cria linha de crédito a profissional liberal 30/07/2020 16h04
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Proposta que concede linha de crédito a profissionais liberais vai à sanção 30/07/2020 11h48
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Legislativo insere apoio a microempreendedores na MP 975; texto vai a sanção 29/07/2020 20h02
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Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45
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Aprovada MP que destina até R$ 16 bi para compensar perdas de estados e municípios na pandemia 29/07/2020 17h17
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Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44
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Lei destina R$ 1,5 bilhão para assistência social a pessoas vulneráveis na pandemia 29/07/2020 13h43
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Bolsonaro veta projeto que priorizaria auxílio emergencial a mulher provedora 29/07/2020 11h35
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Sancionada sem vetos lei que protege bancos com investimento no exterior 29/07/2020 10h56
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Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia 28/07/2020 09h26
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Senadores querem aumentar alcance do Pronampe 27/07/2020 18h33
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Aprovada flexibilização do calendário de escolas e universidades: entenda a medida 24/07/2020 10h16
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Aprovada MP que flexibiliza calendário escolar por causa da pandemia 24/07/2020 10h02
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Marcos Rogério aplaude aprovação da MP que flexibiliza ano letivo 23/07/2020 20h48
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Aprovada MP que desobriga escolas a cumprir a quantidade de dias letivos em 2020 23/07/2020 20h01
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Já está em vigor lei que permite sorteios na televisão e no rádio 22/07/2020 20h24
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Veneziano critica vetos de Bolsonaro ao marco regulatório do saneamento 22/07/2020 18h42
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