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Senado aprova a possibilidade de mudanças no calendário escolar até o fim do ano

17/09/2021, 09h17

O Projeto de Lei (PL) 486/2021, que permite mudanças no calendário escolar até o fim do ano por causa da pandemia foi aprovada nesta quinta-feira (16) e segue para sanção presidencial.

Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.461/2019, do senador Fegrnando Bezerra Coelho (MDB-PE), que permite que condomínios de casas ou apartamentos adquiram personalidade jurídica de direito privado. O texto vai à análise da Câmara.

Proposições legislativas

PL 3461/2019

PL 486/2021

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