Sanções/Vetos
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Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer 08/10/2021 11h11
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Após ter veto derrubado, Bolsonaro promulga lei que assegura repasses ao terceiro setor 08/10/2021 10h49
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Senadores querem derrubar veto à distribuição de absorventes a pessoas em pobreza extrema 07/10/2021 11h46
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Paim pede sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais 06/10/2021 20h45
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Lei prevê novas regras para 'sobras' nas eleições de deputados e vereadores 04/10/2021 10h22
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Especialistas defendem veto à quebra de patentes de vacinas 01/10/2021 17h44
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Debatedores defendem manutenção dos vetos à nova lei de patentes 01/10/2021 15h12
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Especialistas pedem manutenção de vetos à lei sobre quebra de patentes 01/10/2021 14h37
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Bolsonaro sanciona com vetos decisão coordenada na administração pública 01/10/2021 09h32
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Senado aprova criação de base de dados sobre violência contra a mulher 30/09/2021 19h15
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Congresso garante federações partidárias e suspensão de prova de vida 27/09/2021 23h53
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Congresso derruba veto à criação das federações partidárias para disputar eleições 27/09/2021 22h43
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Senado retoma itens vetados na Lei do Clube-Empresa; Câmara ainda tem de votar 27/09/2021 21h06
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Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44
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Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida 27/09/2021 20h40
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Derrubado veto a recursos para internet nas escolas 27/09/2021 20h19
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Deputados iniciam votação de vetos em sessão do Congresso Nacional 27/09/2021 14h23
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Congresso vai analisar vetos presidenciais e abertura de crédito suplementar nesta segunda 24/09/2021 13h56
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Congresso analisa na segunda vetos à federação de partidos, ao clube-empresa e à MP da Eletrobras 24/09/2021 11h07
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Paim pede derrubada de veto à lei que possibilita a quebra temporária de patentes 23/09/2021 18h27
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